sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Médico do trabalho acusado de má conduta faz acordo e paga indenização por dano moral


Médico do trabalho acusado de má conduta faz acordo e paga indenização por dano moral

A mediação da Justiça do Trabalho entre uma fábrica de baterias e o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo. O acordo foi feito na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, em Ação Civil Pública cumulada com Ação Civil Coletiva ajuizadas contra a empresa que realizou os programas de saúde e o médico do trabalho responsável pelo atendimento dos trabalhadores.

Os efeitos nocivos do chumbo, comum neste tipo de indústria, podem afetar praticamente todos os órgãos e sistemas do corpo. O metal pesado acumula no organismo durante toda a vida da pessoa exposta e é liberado lentamente, causando principalmente efeitos neurológicos e gastrintestinais. As afirmações fundamentam a ação na qual ocorreu o acordo.

O procurador do trabalho que atuou no processo afirmou ter constatado, “em número alarmante de casos, que as empresas investigadas apresentam PCMSOs, PPRAs e LTCATs, totalmente imprestáveis, ainda que produzidos por empresas especializadas que contam com profissionais qualificados, ao menos formalmente”. As siglas referem-se a programas ou sistemas de controle do ambiente de trabalho e da saúde de trabalhadores expostos a agentes insalubres, e são obrigatórios de acordo com normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fato raro nesta ação é que o terceiro réu não é empregador, mas o próprio médico que, segundo o MPT, “por absoluta má conduta, tem permitido que os empregados trabalhem em ambiente precário, sem os mínimos equipamentos de proteção exigidos legalmente”. O MPT realizou um procedimento investigatório com várias perícias científicas, exames de sangue em trabalhadores e comprovou fragilidade dos protocolos de segurança em várias fábricas de baterias no estado.

Embora o médico acusado tenha afirmado que a empresa para a qual presta serviço estivesse cumprindo com suas obrigações perante as normas citadas na intimação, a perícia realizada por engenheira de segurança do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-SC) comprovaram o descumprimento “de uma infinidade de itens”.

O acordo homologado pelo juiz Roberto Masami Nakajo prevê que o médico e a empresa que prestava o serviço pagarão, cada um, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 25 mil. A fábrica de baterias pagará, a mesmo título, R$ 24 mil, sendo que todos os valores serão revertidos aos empregados.
Além disso, a fábrica fica obrigada a elaborar um programa de proteção respiratória, sob pena de multa de R$ 50 mil. Deverá, também, realizar a medição quantitativa dos níveis de chumbo nos diversos ambientes da empresa e garantir que fiquem abaixo dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br - (48) 3216.4320 
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CAPACITAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS AGRAVOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O SINAN

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS AGRAVOS EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O SINAN - PORTARIA GM/MS Nº 104/11

Está acontecendo desde o dia 07 até o dia 09 de agosto, em Balneário Camboriú, o Curso de Capacitação para Identificação dos Agravos em Saúde do Trabalhador para o SINAN - Portaria GM/MS nº 104/11 - Para Técnicos das Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas Municipais e dos CEREST's, organizado pelo CEREST Estadual de Santa Catarina - SC em parceria com a Vigilância Epidemiológica de SC. O primeiro dia do curso teve a apresentação da médica sanitarista e coordenadora do CEREST de Campinas - SP, Mirian Pedrollo Silvestre, abordando os assuntos de Saúde do Trabalhador no SUS e Portaria GM/MS nº 104/11, focando principalmente os agravos relacionados ao trabalho, abordando os Acidentes de Trabalho Graves, Fatais e com Crianças e Adolescentes; Acidentes com Material Biológico e as Intoxicações Exógenas Relacionadas ao Trabalho.



Na sequência do curso a enfermeira Mara Beatriz Martins da Conceição, da Divisão de Sistemas de Informação e Análise de Dados - DIVE/SES/SC, apresentou o SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação e as Atribuições da Vigilância Epidemiológica.



A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis estava representada pelas servidoras do CEREST Regional de Florianópolis, Lucila Fernandes More Petroski (coordenadora) e Suzana Schmidt Arruda e pelas servidoras da Gerência de Vigilância Epidemiológica, Janaina Santos e Anazuaia Battisti.


Fonte: http://cerestfpolis.blogspot.com.br/

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Curso Básico em Saúde do Trabalhador para o Controle Social

DIVS abre inscrições para o “Curso Básico em Saúde do Trabalhador para o Controle Social”
A Diretoria de Vigilância Sanitária abre inscrições para o “Curso Básico em Saúde do Trabalhador para o Controle Social”, que será realizado de 09 a 12 de setembro de 2013, em Florianópolis.

Direcionado à Representantes do Controle Social Estadual e Municipal, Sindicatos de Trabalhadores, Membros das CISTs, Fórum de Saúde e Segurança do MPT e outras representações, o curso e gratuito e tem a duração de 32 horas.
Carga Horária do Curso: 32h:
08h00min às 12h00min;
13h30min às 17h30min.

Local: Hotel Morro das Pedras
Rua Manoel Pedro Vieira, 550 - Armação Florianópolis - SC, Fone (48) 3237-9583

A entrada no Hotel poderá ocorrer no domingo, a partir das 12hs, para dar condições aos participantes estarem presentes às 08hs de 2ª feira, para início do curso.
As inscrições podem ser realizadas aqui até o dia 30 de agosto.

Documentos necessários para a inscrição:
- Acessar FORMSUS e preencher os campos necessários.
Não enviar inscrições por e-mail.
A lista dos selecionados será divulgada no site da Diretoria de Vigilância Sanitária no dia 03/09/2013, assim como qualquer outra informação sobre o curso.
Custos - Despesas custeadas pela DIVS/SES:
- Hospedagem, café da manhã, almoço, coffe break tarde, jantar.
- Material Didático.
As despesas com deslocamentos, passagens e outras eventuais (correio, interurbanos, etc.) serão por conta do participante, ou órgão a que o servidor estiver vinculado.
Solicitamos que, caso o representante indicado não possa participar efetivamente do evento, em todos os horários e turnos, não processe a inscrição, pois o não comparecimento implicará em desligamento automático e retorno ao município de origem.

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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Comissão Nacional Permanente do Benzeno se reunirá em Salvador

A Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) realizará, entre os dias 14 e 16 de agosto, a segunda reunião anual da categoria para debater temas relacionados à manipulação do Benzeno na indústria. O evento acontecerá no prédio da Fundacentro/ Iguatemi - Rua Alceu Amoroso Lima, 142, Caminho das Árvores, em Salvador. Esse composto é altamente nocivo à saúde humana e, se não for adequadamente usado, pode provocar danos irreparáveis à saúde de uma pessoa contaminada.

Por isso, a CNPBz realiza o encontro todo ano para tratar do assunto e qualificar ainda mais a fiscalização às empresas que adotam o Benzeno como insumo de suas cadeias produtivas. A programação inclui, no primeiro dia (14), uma visita da comissão à Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde. Em março de 2012, a CNPBz havia visitado esta mesma unidade e apontou problemas que deveriam ser resolvidos para reduzir a exposição dos trabalhadores ao Benzeno. A comissão deverá confirmar se a Unidade da Petrobrás adotou as práticas já previstas no Acordo Nacional do Benzeno, a partir do diagnóstico feito no ano passado.
Já nos dias 15 e 16 de agosto, a CNPBz se reunirá na sede da Fundacentro. A CNPBz é um órgão tripartite de discussão, negociação e acompanhamento do Acordo do Benzeno, assinado em 28 de setembro de 1995. Compõem a comissão as representações do governo, trabalhadores e empregadores. Benzeno é pauta no Sindiquímica No dia que antecede o início da reunião da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), em Salvador, a Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT) recebe no Sindiquímica-BA os dirigentes sindicais, cipeiros e componentes de GTBs dos sindicatos que têm em suas bases as operações com o produto químico Benzeno.
O encontro prévio da categoria tem como objetivo avaliar as participações das entidades sindicais nas comissões estaduais e nacional do Benzeno. O evento contará com a exposição do Coordenador da Bancada de Trabalhadores na Comissão Nacional do Benzeno e Secretário de Saúde da CNQ-CUT, Antonio Goulart. Desde a década de 1980, o Sindiquímica liderou a chamada "Caça ao Benzeno". Em 1995, centrais sindicais de todo o Brasil se uniram à causa. Naquele mesmo ano, foi criada a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). A programação do evento é continuidade de um trabalho realizado conjuntamente há vários anos pela CNPBz e o Sindiquímica permanece nessa luta. O encontro acontecerá no dia 13 de agosto, às 14h, no auditório do Sindiquímica-BA - Rua Marujos do Brasil, 20, Tororó.

Escrito por: Sindiquímica Bahia

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SEMINÁRIO PARA CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS CIST'S NOS MUNICÍPIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

A Gerência de Saúde do Trabalhador de Santa Catarina - GESAT/SC e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/SC, realizarão nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, no Hotel São Sebastião da Praia, localizado na Avenida Campeche - 1373 - Campeche, Florianópolis, o "Seminário para Criação e Fortalecimento das CIST's nos Municípios da Grande Florianópolis".
O convite é feito a todos os municípios sede de CEREST's e aos municípios da Grande Florianópolis. Cada município terá duas vagas, sendo uma para Conselheiro Usuário do CMS e um indicado pelo Gestor.
Para os repersentantes dos municípios da Grande Florianópolis a SES/GESAT oferecerá gratuito a hospedagem e alimentação, ficando a cargo do município o transporte de seus participantes.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 15/08/13, no link:
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